Consema anula R$ 13 milhões em multas; JBS, Maggi e hotel Sesc Pantanal entre os beneficiados

A 2ª Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) anulou e considerou prescritas multas ambientais que ultrapassam R$ 13,2 milhões. Os julgamentos foram realizados no último mês e oficializados na edição do Diário Oficial do Governo na última segunda-feira (4).

A unidade frigorífica da JBS em Matupá, responsável pela poluição do córrego Bom Jardim em 2014, teve sua multa de R$ 300 mil anulada pelo Consema. A poluição resultou na mortandade de peixes, conforme análises da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O ex-secretário Estadual de Agricultura do Governo de São Paulo, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, foi multado em mais de R$ 8 milhões em 2011 por destruir mais de 2,2 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado com o uso de fogo. A multa foi considerada prescrita após recurso do ex-secretário.

A Agropecuária Maggi Ltda., vinculada ao ex-governador Blairo Maggi, teve sua multa de R$ 25,7 mil por queimar 25,7 hectares de área agropastoril sem autorização legal considerada prescrita.

O Hotel Sesc Pantanal teve sua multa de R$ 60 mil por instalar obras hidráulicas junto à margem direita do Rio Cuiabá anulada pelo Consema, alegando prescrição. A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de cobrar a multa devido à demora no julgamento das infrações e seus recursos.